Contra a privatização da Universidade,Regime Jurídico NÃO!
Na continuação daquela que tem vindo a ser a sua política para o Ensino Superior, o governo Sócrates prepara-se para aplicar já no próximo ano uma lei que estabelece um novo Regime Jurídico para as Instituições de Ensino Superior (RJIES). Esta prevê a diminuição da democracia nos órgãos de gestão das universidades e polittécnicos, reduzindo a participação dos estudantes para 20% e retirando os funcionários deste tipo de órgãos, ao mesmo tempo que permite a entrada de 30% de elementos externos às instituições, que mais não representam do que a subordinação do Ensino Superior Público à vontade dos interesses privados. Para além destes ataques à democracia das instituições, a lei permite a passagem das universidades e faculdades a Fundações de Direito Privado, o que vem introduzir um novo modelo de financiamento, em que o governo não é responsabilizado pelo mesmo; um órgão máximo de gestão denominado Conselho de Curadores, nomeado pelo governo e constituído por 3/5 elementos, preferencialmente externos à instituição. Outra das alterações aqui introduzidas é ao nível da acção social, permitindo a privatização de cantinas e residências e a progressiva substituição das bolsas, já bastante reduzidas, por empréstimos bancários. Com este regime jurídico o governo inicia a concretização da privatização do Ensino Superior Público, que tem vindo a ser preparada pelos sucessivos cortes orçamentais e pela aplicação do processo de Bolonha.
E como um mal nunca vem só, já no início do próximo ano lectivo, vai ser aplicado na nossa universidade o processo de Bolonha com os problemas que já se têm vindo a verificar aquando da sua aplicação noutras universidades, como por exemplo a elaboração dos planos de equivalências, que já tem obrigado colegas nossos a sobrecarregar o ano lectivo com mais cadeiras, ou a criação de 2ºs ciclos com numerus clausus e com propinas na ordem dos milhares de euros (no curso de Informática da FTUC prevê-se a criação de um 2º ciclo com propina de 5000 euros e com apenas 15 vagas!!!).
Por tudo isto, já em Setembro temos de estar preparados para combater a lei do Regime Jurídico e continuar a contestar a aplicação do processo de Bolonha que são as duas faces do projecto de privatização da Universidade Pública que este governo pretende levar a cabo
Contra a privatização de cantinas e residências e a introdução de empréstimos, mais Acção Social!
Contra as fundações e por uma universidade democrática, abaixo o RJIES!
Por um financiamento igual para o 1º e 2º ciclos!
Por um Ensino Público, Gratuito, Democrático e de Qualidade!
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