A implementação do RJIES na Faculdade de Medicina de Lisboa

Aqui vos deixamos um texto escrito por colegas do colectivo de estudantes SALTA (Saúde, Alternativa e Acção) sobre o processo de implementação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, quando está hoje em discussão a sua passagem a fundação de direito privado.

O RJIES na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

O RJIES chegou à Faculdade de Medicina (FMUL) como a todas as faculdades do país: sem discussão, sem levantar ondas, como se nada fosse. O facto de ser um regulamento ainda sem resultados práticos, com consequências que parecem ser todas a muito longo prazo, além de todo o contexto do movimento estudantil português, fizeram com que a contestação ao mesmo se cingisse a poucas pessoas.

O SALTA (Saúde, Alternativa e Acção) tenta promover a discussão com duas sessões de esclarecimento acerca do RJIES. Ambas têm poucos espectadores, mas elementos da direcção da AEFML participaram, tentando quebrar a discussão, dizendo por um lado que a passagem a fundação era impossível, mas parecendo defender uma eventual mudança de regime jurídico. Tudo em concordância com a integração do Presidente da Mesa na Lista U, favorável à aprovação dos estatutos do RJIES, que ganhou as eleições para a Assemleia Estatutária da UL, uns dias depois. Apesar de se ter chegado a algumas pessoas, a mobilização continua distante.

Quando alguns que não queriam admitir o previsível chamavam esquizofrénicos a quem tentava informar e discutir a eventual passagem a fundação, a bomba cai: o director da faculdade dá uma entrevista ao semanário SOL, onde afirma já estar tudo tratado. Se é um consórcio ou fundação, ele não sabe. Mas que vai acontecer, vai. Na sessão solene de abertura do ano académico a cena repete-se: a palavra "fundação" é evitada com um jogo de cintura ágil, utilizando-se agora preferencialmente a palavra consórcio. Mas sempre sem especificar de que tipo. Pelos corredores do hospital corria o boato de que o director "queria algo".... Mas não eram ferrero rocher...

Caída a máscara, a faceta neoliberal do RJIES revela-se. Neste contexto, o SALTA aproveita para marcar uma RGA que emitirá uma opinião dos alunos acerca da possível privatização da FML. Os cartazes e panfletos para divulgar esta RGA têm agora um objectivo concreto: impedir a privatização. Não basta juntar gente e fazer coisas se não há um plano que chame as pessoas, que as alerte para a importância de agir. Que as alerte para o objectivo da sua acção. A RGA tem uma participação razoável, 100 pessoas inicialmente, com cerca de 70 no final, após algumas horas de discussão. O SALTA apresenta as suas razões contra a privatização do Ensino Superior. A discussão é produtiva e elucidativa: exceptuando a direcção da AEFML, que se absteve, todas as pessoas votam contra a privatização da FML.

A tomada de posição dos alunos votada em RGA chega ao director, que se apressa a desmentir os boatos "paranóicos" de privatização. Após sucessivas propostas, acede em fazer uma sessão de esclarecimentos. Exactamente um mês e uma semana depois de ter dado a entrevista. A notícia de tal sessão de esclarecimentos viajou rapidamente até à reitoria, tendo o reitor da UL apressado-se a dizer que gostaria de estar presente. E com ele vem o Charles Buchanan, director executivo da FLAD (Fundação Luso-Americana para o desenvolvimento), membro da assembleia estatutária da UL. Entretanto, as informações sucedem-se: já não é apenas a FLAD, uma fundação privada ligada a várias multinancionais que está interessada no nosso cantinho em Santa Maria. Aparentemente, os grupos Mello e Espírito Santo já foram contactados. Director apressa-se a desmentir que estes contactos estejam relacionados com a faculdade. As informações são contraditórias, a discussão escassa, mas as movimentações não.

O SALTA tem tentado agir com vários pressupostos: evitar a privatização da Faculdade de Medicina é uma luta que tem que ser feita com todos os estudantes, professores e outros elementos da escola que recusem a inevitabilidade liberalizante. A bandeira "anti – privatização" é algo de palpável e que chega às pessoas. Quando os nossos "representantes" (AEs) não defendem os direitos estudantis, neste caso, a escola pública, os movimentos devem fazê-lo intransigentemente. É preciso aproveitar o facto de mais pessoas se juntarem a nós por sentirem as consequências de uma medida com a qual não concordam para alertar para o seu contexto: esta medida existe devido ao RJIES, cuja revogação tem que ser um objectivo, e faz parte do plano traçado pelas superiores instâncias da OCDE e da UE e aplicado pelo Governo de serviço, o do PS/Sócrates.

Assim, o objectivo imediato do SALTA é divulgar a sessão de esclarecimentos de dia 14 entre professores, alunos e funcionários para que todos saibam as profundas alterações que foram preparadas nas nossas costas.

Urge ainda uma mobilização dos movimentos estudantis e AE`s contra o RJIES para uma acção conjunta, para que se chegue a mais gente e se explique que há uma alternativa ao que nos querem impor: é possível uma Escola pública, gratuita, democrática e de qualidade.

Manifesto da FAE para as eleições da AAC

Projecto F - “Chega-te à Frente, defende o que é teu!”

Vivemos numa altura em que os estudantes vêem os seus estudos condicionados pelo aumento de propinas e pela dificuldade em obter bolsas de estudo e residências, devido aos cortes orçamentais no Ensino Superior. Além disso, as avaliações contínuas obrigatórias que afastam aqueles que têm de trabalhar para pagar os seus estudos, as aulas sobrepostas e os demais problemas resultantes de Bolonha desmentem a suposta qualidade que este processo traria ao ensino. Assim, a privatização do ensino superior, principal política do governo Sócrates para a educação, deixa de ser uma frase feita e revela-se uma realidade cada vez mais amarga.

No entanto, o movimento estudantil parece não ter resposta que trave os ataques aos direitos dos estudantes feitos. Desde o processo de Bolonha à nova lei dos empréstimos, passando pelo novo Regime Jurídico do Ensino Superior e pelos cortes orçamentais, não houve uma tomada de posição consequente por parte das diversas direcções estudantis, que pusesse verdadeiramente em causa estas políticas.

Neste sentido, urge a criação de um espaço combativo, que envolva todos e todas os estudantes na perspectiva de construir um movimento que lute por um ensino público, gratuito, democrático e de qualidade. É isso que a Frente de Acção Estudantil (FAE) se propõe a ser: um colectivo de estudantes inconformados com a actual situação, que leva até à academia a discussão dos problemas actuais do ensino, bem como as formas para derrotar as políticas que privatizam a Universidade.

Nos dias 27 e 28 de Novembro vão ter lugar as eleições para os órgãos da Associação Académica de Coimbra (AAC). Relembrando as eleições dos últimos anos, assistimos à apresentação de listas completamente despolitizadas e que não constituem alternativa. Pelo contrário, entendemos que este momento de eleições deve servir para reflexão da actual situação do ensino superior, preparando aquilo que deve ser a actuação da futura Direcção Geral na defesa dos direitos dos estudantes.

Para isso é necessário uma academia que verdadeiramente inclua a participação de todos os estudantes. Por isso, defendemos Assembleias Magnas mais regulares e participadas e uma maior interligação entre todos os núcleos, que é fundamental para envolver os estudantes de todos os cursos na vida da AAC. Porque sabemos que as vitórias dos estudantes sempre foram feitas com luta, nas ruas, queremos uma associação de estudantes combativa e que tome uma posição clara e de luta relativamente às políticas que nos afectam a todos, sejam elas a diminuição de bolsas, a entrega das instituições de ensino superior às leis do mercado, a concessão de cantinas e residências a empresários ou o valor exorbitante de propinas que pagamos. E porque a Universidade não está desligada do resto da sociedade, consideramos que a intervenção dos estudantes não se esgota no movimento estudantil. Questões transversais a toda a sociedade como a guerra, a privatização do Serviço Nacional de Saúde e a precariedade laboral, que nos afectará no futuro, devem ser também preocupações de uma Associação Académica responsável.

Assim como somos por um ensino independente da lógica do lucro, também naquilo que é a nossa Academia defendemos também um maior apoio e envolvimento das várias secções e organismos autónomos, e a criação de espaços de convívio, cultura e desporto, geridos pelos estudantes, para os estudantes. Estes devem procurar o desenvolvimento em todos, de um espírito crítico e de intervenção na sociedade. Situações como a concessão do Bar da AAC a privados, que prejudicam a actividade das diversas secções da academia, em favor dos seus próprios interesses, são contrárias ao que defendemos!

Consequentemente, e no seguimento daquilo que tem sido a nossa actividade na academia, propomo-nos a trazer também a este espaço eleitoral aqueles que são os principais problemas que afectam hoje os estudantes e a proposta de uma alternativa democrática e combativa para os resolver.