Reunião Aberta da FAE

A FAE é um colectivo de estudantes inconformados com a situação que se vive actualmente na Universidade, surgindo com a intenção de lutar pelo direito ao ensino público, gratuito, universal e de qualidade, informando os estudantes e propondo alternativas de luta, ao mesmo tempo que procura envolver os estudantes noutras lutas sociais que atravessam a sociedade em que nos inserimos.

Apelamos a todos os estudantes que querem dar uma resposta para a crise da universidade, que se querem organizar para combater estas políticas, numa perspectiva de construção de um novo movimento estudantil, que reflicta, discuta e lute, para virem conhecer a FAE (Frente de Acção Estudantil).

Manifestação de 18 Outubro em Lisboa

Na passada Assembleia Magna, no dia 10 de Outubro, a FAE apresentou a proposta de os estudantes da Universidade de Coimbra se juntarem à manifestação organizada pela CGTP, no dia 18 de Outubro.
Depois de muita discussão, a proposta foi aprovada e cerca de 200 estudantes da UC juntaram-se no dia 18 aos 200 mil manifestantes em Lisboa.
Esta foi uma vitória marcante para as lutas contra este governo, que constantemente ataca estudantes e trabalhadores. Deu-se, assim, um importante passo em frente, mostrando que é a união que faz a força.

Panfleto de Início de Ano da FAE

Bem vindo(a) colega! O primeiro ano na universidade é uma fase de grandes mudanças na tua vida. Provavelmente saíste de casa dos teus pais, vais conhecer pessoas novas, vais conhecer a academia de Coimbra e as suas festas! Mas nem tudo é um mar de rosas...

Também vêm aí as dificuldades que esta fase acarreta. Vais precisar de procurar casa numa cidade em que a especulação imobiliária bate recordes, vais ter de comprar os livros cada vez mais caros, vais ter de aturar as filas a que te obriga a burocracia! Perante todas estas dificuldades seria de esperar algum apoio... Ao invés disso, o Governo Sócrates, em vez de defender os interesses de toda a população, em particular dos estudantes, faz tudo por nos dificultar a vida!

Não bastassem as propinas, um peso injusto no teu bolso e no da tua família, o governo aprovou recentemente o Processo de Bolonha, um novo Regime Jurídico para as Instituições de Ensino Superior (RJIES), e prepara-se para implementar um sistema de empréstimos para os estudantes. O Processo de Bolonha, a maior reestruturação do Ensino Superior português, tanto a nível curricular, como ao nível do financiamento, divide os cursos em dois ciclos. O primeiro com três anos dá-te menos formação que a antiga licenciatura, sendo que para a aprofundares no segundo ciclo, é provável que tenhas de pagar propinas ainda mais caras. As consequências são que todos nós, estudantes, teremos cada vez mais dificuldade em aceder a uma formação superior, e a que temos mais ao nosso alcance (o 1º ciclo) não nos prepara para um futuro que se espera cada vez mais difícil para os jovens recém licenciados.

Por sua vez o RJIES vem diminuir a tua participação que enquanto estudante tinhas, sendo que afasta os teus representantes dos órgãos de gestão da universidade, aumentando ao mesmo tempo a participação nos mesmos de pessoas de “reconhecido mérito” - leia-se empresários - que não pensarão nos teus interesses e direitos, mas sim no seu próprio enriquecimento. Este regime possibilita ainda que as universidades e os politécnicos passem a Fundações de Direito Privado, transformando o teu direito à educação num negócio bastante rentável. É disso exemplo, a concessão de cantinas e residências a empresas que não se preocuparão tanto com aquilo que comes, ou com a forma como vives, mas sim com o dinheiro que poderão fazer contigo. Por fim, o sistema de empréstimos para estudantes, que à partida até te poderia soar bem, mais não é do que garantir o teu endividamento antes de garantir o teu futuro emprego! E perante este futuro que não se avizinha nada fácil, o que fazer?

Há que resistir e defender os nossos direitos! E sabendo que sozinhos não vamos a lado nenhum temos de nos unir para o fazer. É por isso que surge a Frente de Acção Estudantil (FAE), um colectivo aberto de estudantes, que, preocupados com a situação no Ensino Superior, fartos de ver os seus representantes tradicionais a não ir para além da conversa, procura debater e organizar uma resposta combativa na defesa dos nossos direitos! Sabendo que todos e todas as estudantes devem ter uma palavra nesta luta, e noutras que se vivem na nossa sociedade, chamamos-te para te juntares a nós, pois só o teu contributo garante uma universidade pública, para toda a gente, gratuíta e de qualidade!

Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior

O maior ataque de sempre à Universidade Pública e Democrática

Após o 25 de Abril, o Ensino Superior Público abriu finalmente as portas a camadas da população para quem um grau universitário fora até aí uma miragem, com benefícios evidentes para o avanço cultural, científico e económico do país. Esta democratização no acesso ao Ensino Superior só foi possível devido à existência de financiamento estatal e consequente gratuitidade e independência científica deste nível de ensino.

Contudo, nos últimos dez anos, o Ensino Superior Público tem vindo a ser alvo de sucessivas medidas legislativas que, disfarçadas de avanços rumo à modernização e melhoria de qualidade deste nível de ensino, nada mais representam do que uma política continuada e deliberada de progressivo desinvestimento e desresponsabilização estatal, tornando o Ensino Superior Público cada vez menos gratuito e, portanto, cada vez menos público, menos universal, menos democrático e com menos qualidade.

A introdução e progressivo aumento das propinas, os cortes na acção social e no financiamento estatal, o congelamento de progressão na carreira docente e a implementação do processo de Bolonha, não são mais do que diferentes faces dessa mesma política de desinvestimento e desresponsabilização estatal.

O conjunto destas políticas é, portanto, um ataque ao ensino superior público, recomendado pela OCDE no relatório encomendado pelo governo português.

O que vai mudar com esta lei?

Se até agora o Senado Universitário, composto de forma paritária pelos elementos que todos os dias a constroem (estudantes, funcionários e professores), deliberava sobre os assuntos internos, no futuro haverá um Conselho Geral, cuja composição aumentará para os professores (mais de 50%) e diminuirá para os estudantes (no máximo terão uma representação de 20%), havendo ainda a possibilidade de os funcionários não docentes perderem o seu lugar na gestão universitária. Esta nova gestão da universidade contará ainda com o “contributo” de elementos externos à Universidade (leia-se: empresários). Esta medida terá claramente consequências ao nível do condicionamento do conhecimento produzido na universidade e dos currículos ministrados, cada vez mais ao serviço do mercado e dos interesses privados.

O Conselho Geral terá ainda competência para nomear o reitor, antes democraticamente eleito pela Assembleia da Universidade, a qual não será obrigatoriamente um elemento da instituição.

Com esta lei, também as instituições do Ensino Superior poderão deixar de ser aquelas que hoje conhecemos! Isto porque, por decisão da própria instituição ou do Estado, poderão transformar-se em fundações de direito privado, o que trará profundas alterações no seu financiamento, seja ele feito através do aumento da contribuição dos estudantes ou do financiamento de empresas privadas.

E aqui entra também a substituição da acção social por empréstimos, passando os recém licenciados a trabalhar para pagarem dívidas ao Estado, bem como a entrega das cantinas e residências, mais uma vez, aos privados.

O que fazer?

Este RJIES é, portanto, contrariamente à autonomia que apregoa, mais um ataque à independência das Universidades, ao ensino público e à democracia nas instituições que é urgente combater, rejeitando por completo esta lei aprovada de forma autoritária, e em plena época de exames, pelo governo PS!

Assim, como resposta à privatização e elitização do Ensino Superior, estudantes, funcionários e professores devem unir-se na luta por um ensino superior público, democrático e para todos, construindo os caminhos para as mobilizações que possam derrotar as políticas deste governo!

Contra a privatização da Universidade,

Regime Jurídico NÃO!

Na continuação daquela que tem vindo a ser a sua política para o Ensino Superior, o governo Sócrates prepara-se para aplicar já no próximo ano uma lei que estabelece um novo Regime Jurídico para as Instituições de Ensino Superior (RJIES). Esta prevê a diminuição da democracia nos órgãos de gestão das universidades e polittécnicos, reduzindo a participação dos estudantes para 20% e retirando os funcionários deste tipo de órgãos, ao mesmo tempo que permite a entrada de 30% de elementos externos às instituições, que mais não representam do que a subordinação do Ensino Superior Público à vontade dos interesses privados. Para além destes ataques à democracia das instituições, a lei permite a passagem das universidades e faculdades a Fundações de Direito Privado, o que vem introduzir um novo modelo de financiamento, em que o governo não é responsabilizado pelo mesmo; um órgão máximo de gestão denominado Conselho de Curadores, nomeado pelo governo e constituído por 3/5 elementos, preferencialmente externos à instituição. Outra das alterações aqui introduzidas é ao nível da acção social, permitindo a privatização de cantinas e residências e a progressiva substituição das bolsas, já bastante reduzidas, por empréstimos bancários. Com este regime jurídico o governo inicia a concretização da privatização do Ensino Superior Público, que tem vindo a ser preparada pelos sucessivos cortes orçamentais e pela aplicação do processo de Bolonha.

E como um mal nunca vem só, já no início do próximo ano lectivo, vai ser aplicado na nossa universidade o processo de Bolonha com os problemas que já se têm vindo a verificar aquando da sua aplicação noutras universidades, como por exemplo a elaboração dos planos de equivalências, que já tem obrigado colegas nossos a sobrecarregar o ano lectivo com mais cadeiras, ou a criação de 2ºs ciclos com numerus clausus e com propinas na ordem dos milhares de euros (no curso de Informática da FTUC prevê-se a criação de um 2º ciclo com propina de 5000 euros e com apenas 15 vagas!!!).

Por tudo isto, já em Setembro temos de estar preparados para combater a lei do Regime Jurídico e continuar a contestar a aplicação do processo de Bolonha que são as duas faces do projecto de privatização da Universidade Pública que este governo pretende levar a cabo

Contra a privatização de cantinas e residências e a introdução de empréstimos, mais Acção Social!

Contra as fundações e por uma universidade democrática, abaixo o RJIES!

Por um financiamento igual para o 1º e 2º ciclos!

Por um Ensino Público, Gratuito, Democrático e de Qualidade!