A implementação do RJIES na Faculdade de Medicina de Lisboa

Aqui vos deixamos um texto escrito por colegas do colectivo de estudantes SALTA (Saúde, Alternativa e Acção) sobre o processo de implementação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, quando está hoje em discussão a sua passagem a fundação de direito privado.

O RJIES na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

O RJIES chegou à Faculdade de Medicina (FMUL) como a todas as faculdades do país: sem discussão, sem levantar ondas, como se nada fosse. O facto de ser um regulamento ainda sem resultados práticos, com consequências que parecem ser todas a muito longo prazo, além de todo o contexto do movimento estudantil português, fizeram com que a contestação ao mesmo se cingisse a poucas pessoas.

O SALTA (Saúde, Alternativa e Acção) tenta promover a discussão com duas sessões de esclarecimento acerca do RJIES. Ambas têm poucos espectadores, mas elementos da direcção da AEFML participaram, tentando quebrar a discussão, dizendo por um lado que a passagem a fundação era impossível, mas parecendo defender uma eventual mudança de regime jurídico. Tudo em concordância com a integração do Presidente da Mesa na Lista U, favorável à aprovação dos estatutos do RJIES, que ganhou as eleições para a Assemleia Estatutária da UL, uns dias depois. Apesar de se ter chegado a algumas pessoas, a mobilização continua distante.

Quando alguns que não queriam admitir o previsível chamavam esquizofrénicos a quem tentava informar e discutir a eventual passagem a fundação, a bomba cai: o director da faculdade dá uma entrevista ao semanário SOL, onde afirma já estar tudo tratado. Se é um consórcio ou fundação, ele não sabe. Mas que vai acontecer, vai. Na sessão solene de abertura do ano académico a cena repete-se: a palavra "fundação" é evitada com um jogo de cintura ágil, utilizando-se agora preferencialmente a palavra consórcio. Mas sempre sem especificar de que tipo. Pelos corredores do hospital corria o boato de que o director "queria algo".... Mas não eram ferrero rocher...

Caída a máscara, a faceta neoliberal do RJIES revela-se. Neste contexto, o SALTA aproveita para marcar uma RGA que emitirá uma opinião dos alunos acerca da possível privatização da FML. Os cartazes e panfletos para divulgar esta RGA têm agora um objectivo concreto: impedir a privatização. Não basta juntar gente e fazer coisas se não há um plano que chame as pessoas, que as alerte para a importância de agir. Que as alerte para o objectivo da sua acção. A RGA tem uma participação razoável, 100 pessoas inicialmente, com cerca de 70 no final, após algumas horas de discussão. O SALTA apresenta as suas razões contra a privatização do Ensino Superior. A discussão é produtiva e elucidativa: exceptuando a direcção da AEFML, que se absteve, todas as pessoas votam contra a privatização da FML.

A tomada de posição dos alunos votada em RGA chega ao director, que se apressa a desmentir os boatos "paranóicos" de privatização. Após sucessivas propostas, acede em fazer uma sessão de esclarecimentos. Exactamente um mês e uma semana depois de ter dado a entrevista. A notícia de tal sessão de esclarecimentos viajou rapidamente até à reitoria, tendo o reitor da UL apressado-se a dizer que gostaria de estar presente. E com ele vem o Charles Buchanan, director executivo da FLAD (Fundação Luso-Americana para o desenvolvimento), membro da assembleia estatutária da UL. Entretanto, as informações sucedem-se: já não é apenas a FLAD, uma fundação privada ligada a várias multinancionais que está interessada no nosso cantinho em Santa Maria. Aparentemente, os grupos Mello e Espírito Santo já foram contactados. Director apressa-se a desmentir que estes contactos estejam relacionados com a faculdade. As informações são contraditórias, a discussão escassa, mas as movimentações não.

O SALTA tem tentado agir com vários pressupostos: evitar a privatização da Faculdade de Medicina é uma luta que tem que ser feita com todos os estudantes, professores e outros elementos da escola que recusem a inevitabilidade liberalizante. A bandeira "anti – privatização" é algo de palpável e que chega às pessoas. Quando os nossos "representantes" (AEs) não defendem os direitos estudantis, neste caso, a escola pública, os movimentos devem fazê-lo intransigentemente. É preciso aproveitar o facto de mais pessoas se juntarem a nós por sentirem as consequências de uma medida com a qual não concordam para alertar para o seu contexto: esta medida existe devido ao RJIES, cuja revogação tem que ser um objectivo, e faz parte do plano traçado pelas superiores instâncias da OCDE e da UE e aplicado pelo Governo de serviço, o do PS/Sócrates.

Assim, o objectivo imediato do SALTA é divulgar a sessão de esclarecimentos de dia 14 entre professores, alunos e funcionários para que todos saibam as profundas alterações que foram preparadas nas nossas costas.

Urge ainda uma mobilização dos movimentos estudantis e AE`s contra o RJIES para uma acção conjunta, para que se chegue a mais gente e se explique que há uma alternativa ao que nos querem impor: é possível uma Escola pública, gratuita, democrática e de qualidade.

Manifesto da FAE para as eleições da AAC

Projecto F - “Chega-te à Frente, defende o que é teu!”

Vivemos numa altura em que os estudantes vêem os seus estudos condicionados pelo aumento de propinas e pela dificuldade em obter bolsas de estudo e residências, devido aos cortes orçamentais no Ensino Superior. Além disso, as avaliações contínuas obrigatórias que afastam aqueles que têm de trabalhar para pagar os seus estudos, as aulas sobrepostas e os demais problemas resultantes de Bolonha desmentem a suposta qualidade que este processo traria ao ensino. Assim, a privatização do ensino superior, principal política do governo Sócrates para a educação, deixa de ser uma frase feita e revela-se uma realidade cada vez mais amarga.

No entanto, o movimento estudantil parece não ter resposta que trave os ataques aos direitos dos estudantes feitos. Desde o processo de Bolonha à nova lei dos empréstimos, passando pelo novo Regime Jurídico do Ensino Superior e pelos cortes orçamentais, não houve uma tomada de posição consequente por parte das diversas direcções estudantis, que pusesse verdadeiramente em causa estas políticas.

Neste sentido, urge a criação de um espaço combativo, que envolva todos e todas os estudantes na perspectiva de construir um movimento que lute por um ensino público, gratuito, democrático e de qualidade. É isso que a Frente de Acção Estudantil (FAE) se propõe a ser: um colectivo de estudantes inconformados com a actual situação, que leva até à academia a discussão dos problemas actuais do ensino, bem como as formas para derrotar as políticas que privatizam a Universidade.

Nos dias 27 e 28 de Novembro vão ter lugar as eleições para os órgãos da Associação Académica de Coimbra (AAC). Relembrando as eleições dos últimos anos, assistimos à apresentação de listas completamente despolitizadas e que não constituem alternativa. Pelo contrário, entendemos que este momento de eleições deve servir para reflexão da actual situação do ensino superior, preparando aquilo que deve ser a actuação da futura Direcção Geral na defesa dos direitos dos estudantes.

Para isso é necessário uma academia que verdadeiramente inclua a participação de todos os estudantes. Por isso, defendemos Assembleias Magnas mais regulares e participadas e uma maior interligação entre todos os núcleos, que é fundamental para envolver os estudantes de todos os cursos na vida da AAC. Porque sabemos que as vitórias dos estudantes sempre foram feitas com luta, nas ruas, queremos uma associação de estudantes combativa e que tome uma posição clara e de luta relativamente às políticas que nos afectam a todos, sejam elas a diminuição de bolsas, a entrega das instituições de ensino superior às leis do mercado, a concessão de cantinas e residências a empresários ou o valor exorbitante de propinas que pagamos. E porque a Universidade não está desligada do resto da sociedade, consideramos que a intervenção dos estudantes não se esgota no movimento estudantil. Questões transversais a toda a sociedade como a guerra, a privatização do Serviço Nacional de Saúde e a precariedade laboral, que nos afectará no futuro, devem ser também preocupações de uma Associação Académica responsável.

Assim como somos por um ensino independente da lógica do lucro, também naquilo que é a nossa Academia defendemos também um maior apoio e envolvimento das várias secções e organismos autónomos, e a criação de espaços de convívio, cultura e desporto, geridos pelos estudantes, para os estudantes. Estes devem procurar o desenvolvimento em todos, de um espírito crítico e de intervenção na sociedade. Situações como a concessão do Bar da AAC a privados, que prejudicam a actividade das diversas secções da academia, em favor dos seus próprios interesses, são contrárias ao que defendemos!

Consequentemente, e no seguimento daquilo que tem sido a nossa actividade na academia, propomo-nos a trazer também a este espaço eleitoral aqueles que são os principais problemas que afectam hoje os estudantes e a proposta de uma alternativa democrática e combativa para os resolver.

Manifestações nas Universidades Francesas

Em Paris, a Sorbonne foi ocupada por manifestantes e várias faculdades foram fechadas. Os estudantes manifestam-se contra a lei da autonomia das universidades, aprovada em Agosto. Tal como no caso do RJIES em Portugal, na origem da luta estão os riscos de privatização das universidades, o aumento da pressão das empresas privadas nas faculdades e contra a diminuição da democracia.

À excepção da "União Nacional dos Estudantes Franceses" (UNEF), todos os outros grupos que estão na origem destas manifestações exigem a revogação imediata da lei. A UNEF considera essa posição demasiado radical e pede apenas algumas alterações.

Mais acções de luta estão previstas.

Estudantes finalistas de Medicina da UC manifestaram-se hoje

Artigos retirados de www.acabra.net

“A nossa medida máxima é boicotar”

Marta Costa

A manifestação silenciosa que decorreu hoje, 14, junto aos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC), correu “dentro do que estava previsto”, afirma o coordenador da comissão dos representantes dos alunos, Fernando Correia

Fernando Correia afirma que o protesto de hoje correu bem: “tivemos impacto. Se foi o que estávamos à espera, temos de ver depois”. O representante dos estudantes adianta que agora, esperam o contacto dos órgãos de gestão da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (FMUC).

Presentes estiveram “os alunos do sexto ano de Medicina na quase totalidade e vários colegas de outros anos”, salienta ainda Fernando Correia. “Ultrapassámos as 300 pessoas”, conclui.

Quanto a medidas a tomar, caso a resposta dos órgãos de gestão da FMUC não seja a esperada pelos alunos, Fernando Correia admite novas formas de protesto: “em princípio, o boicote às provas de avaliação vai ser a medida final”.

A manifestação de hoje pretendia mostrar o desacordo dos alunos de Medicina perante a prova de final de curso, que consideram “redundante e desnecessária”.

“Finalistas de Medicina: Novo protesto nos HUC”

Carla São Miguel

Os estudantes do último ano de Medicina voltam aos protestos. Amanhã, 14, os finalistas manifestam-se contra o exame final do sexto ano

Os alunos vão reunir-se ao meio-dia, na entrada dos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC), para um protesto silencioso contra uma avaliação que consideram “redundante, excessiva e desnecessária”, segundo o coordenador da comissão de representantes dos alunos de Medicina, Fernando Correia.

O método de avaliação já foi contestado anteriormente. Em Julho passado, os alunos fizeram uma concentração silenciosa na entrada dos HUC. Desta manifestação resultou um documento, assinado pelos órgãos de gestão da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, que garantia que não seriam atribuídas notas inferiores aos cinco primeiros anos do curso. No entanto, a medida não vai ser repetida este ano, o que causou a contestação.

O representante dos finalistas de Medicina argumenta que o exame final é uma medida “prejudicial em termos da preparação para o Exame de Acesso à Especialidade, que é longa e morosa”. Fernando Correia acrescenta que “a média de curso é tendencialmente mais baixa em Coimbra do que em algumas das restantes escolas médicas” que não obrigam os estudantes à frequência do exame final.

Caso o protesto não tenha o impacto esperado pelos estudantes de Medicina, os alunos ponderam “boicotar as avaliações até alcançarem uma solução justa”.

200 mil em Lisboa manifestam-se contra o governo

Aqui ficam algumas fotos da manifestação e da participação dos estudantes da Associação Académica de Coimbra.

Reunião Aberta da FAE

A FAE é um colectivo de estudantes inconformados com a situação que se vive actualmente na Universidade, surgindo com a intenção de lutar pelo direito ao ensino público, gratuito, universal e de qualidade, informando os estudantes e propondo alternativas de luta, ao mesmo tempo que procura envolver os estudantes noutras lutas sociais que atravessam a sociedade em que nos inserimos.

Apelamos a todos os estudantes que querem dar uma resposta para a crise da universidade, que se querem organizar para combater estas políticas, numa perspectiva de construção de um novo movimento estudantil, que reflicta, discuta e lute, para virem conhecer a FAE (Frente de Acção Estudantil).

Manifestação de 18 Outubro em Lisboa

Na passada Assembleia Magna, no dia 10 de Outubro, a FAE apresentou a proposta de os estudantes da Universidade de Coimbra se juntarem à manifestação organizada pela CGTP, no dia 18 de Outubro.
Depois de muita discussão, a proposta foi aprovada e cerca de 200 estudantes da UC juntaram-se no dia 18 aos 200 mil manifestantes em Lisboa.
Esta foi uma vitória marcante para as lutas contra este governo, que constantemente ataca estudantes e trabalhadores. Deu-se, assim, um importante passo em frente, mostrando que é a união que faz a força.

Panfleto de Início de Ano da FAE

Bem vindo(a) colega! O primeiro ano na universidade é uma fase de grandes mudanças na tua vida. Provavelmente saíste de casa dos teus pais, vais conhecer pessoas novas, vais conhecer a academia de Coimbra e as suas festas! Mas nem tudo é um mar de rosas...

Também vêm aí as dificuldades que esta fase acarreta. Vais precisar de procurar casa numa cidade em que a especulação imobiliária bate recordes, vais ter de comprar os livros cada vez mais caros, vais ter de aturar as filas a que te obriga a burocracia! Perante todas estas dificuldades seria de esperar algum apoio... Ao invés disso, o Governo Sócrates, em vez de defender os interesses de toda a população, em particular dos estudantes, faz tudo por nos dificultar a vida!

Não bastassem as propinas, um peso injusto no teu bolso e no da tua família, o governo aprovou recentemente o Processo de Bolonha, um novo Regime Jurídico para as Instituições de Ensino Superior (RJIES), e prepara-se para implementar um sistema de empréstimos para os estudantes. O Processo de Bolonha, a maior reestruturação do Ensino Superior português, tanto a nível curricular, como ao nível do financiamento, divide os cursos em dois ciclos. O primeiro com três anos dá-te menos formação que a antiga licenciatura, sendo que para a aprofundares no segundo ciclo, é provável que tenhas de pagar propinas ainda mais caras. As consequências são que todos nós, estudantes, teremos cada vez mais dificuldade em aceder a uma formação superior, e a que temos mais ao nosso alcance (o 1º ciclo) não nos prepara para um futuro que se espera cada vez mais difícil para os jovens recém licenciados.

Por sua vez o RJIES vem diminuir a tua participação que enquanto estudante tinhas, sendo que afasta os teus representantes dos órgãos de gestão da universidade, aumentando ao mesmo tempo a participação nos mesmos de pessoas de “reconhecido mérito” - leia-se empresários - que não pensarão nos teus interesses e direitos, mas sim no seu próprio enriquecimento. Este regime possibilita ainda que as universidades e os politécnicos passem a Fundações de Direito Privado, transformando o teu direito à educação num negócio bastante rentável. É disso exemplo, a concessão de cantinas e residências a empresas que não se preocuparão tanto com aquilo que comes, ou com a forma como vives, mas sim com o dinheiro que poderão fazer contigo. Por fim, o sistema de empréstimos para estudantes, que à partida até te poderia soar bem, mais não é do que garantir o teu endividamento antes de garantir o teu futuro emprego! E perante este futuro que não se avizinha nada fácil, o que fazer?

Há que resistir e defender os nossos direitos! E sabendo que sozinhos não vamos a lado nenhum temos de nos unir para o fazer. É por isso que surge a Frente de Acção Estudantil (FAE), um colectivo aberto de estudantes, que, preocupados com a situação no Ensino Superior, fartos de ver os seus representantes tradicionais a não ir para além da conversa, procura debater e organizar uma resposta combativa na defesa dos nossos direitos! Sabendo que todos e todas as estudantes devem ter uma palavra nesta luta, e noutras que se vivem na nossa sociedade, chamamos-te para te juntares a nós, pois só o teu contributo garante uma universidade pública, para toda a gente, gratuíta e de qualidade!

Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior

O maior ataque de sempre à Universidade Pública e Democrática

Após o 25 de Abril, o Ensino Superior Público abriu finalmente as portas a camadas da população para quem um grau universitário fora até aí uma miragem, com benefícios evidentes para o avanço cultural, científico e económico do país. Esta democratização no acesso ao Ensino Superior só foi possível devido à existência de financiamento estatal e consequente gratuitidade e independência científica deste nível de ensino.

Contudo, nos últimos dez anos, o Ensino Superior Público tem vindo a ser alvo de sucessivas medidas legislativas que, disfarçadas de avanços rumo à modernização e melhoria de qualidade deste nível de ensino, nada mais representam do que uma política continuada e deliberada de progressivo desinvestimento e desresponsabilização estatal, tornando o Ensino Superior Público cada vez menos gratuito e, portanto, cada vez menos público, menos universal, menos democrático e com menos qualidade.

A introdução e progressivo aumento das propinas, os cortes na acção social e no financiamento estatal, o congelamento de progressão na carreira docente e a implementação do processo de Bolonha, não são mais do que diferentes faces dessa mesma política de desinvestimento e desresponsabilização estatal.

O conjunto destas políticas é, portanto, um ataque ao ensino superior público, recomendado pela OCDE no relatório encomendado pelo governo português.

O que vai mudar com esta lei?

Se até agora o Senado Universitário, composto de forma paritária pelos elementos que todos os dias a constroem (estudantes, funcionários e professores), deliberava sobre os assuntos internos, no futuro haverá um Conselho Geral, cuja composição aumentará para os professores (mais de 50%) e diminuirá para os estudantes (no máximo terão uma representação de 20%), havendo ainda a possibilidade de os funcionários não docentes perderem o seu lugar na gestão universitária. Esta nova gestão da universidade contará ainda com o “contributo” de elementos externos à Universidade (leia-se: empresários). Esta medida terá claramente consequências ao nível do condicionamento do conhecimento produzido na universidade e dos currículos ministrados, cada vez mais ao serviço do mercado e dos interesses privados.

O Conselho Geral terá ainda competência para nomear o reitor, antes democraticamente eleito pela Assembleia da Universidade, a qual não será obrigatoriamente um elemento da instituição.

Com esta lei, também as instituições do Ensino Superior poderão deixar de ser aquelas que hoje conhecemos! Isto porque, por decisão da própria instituição ou do Estado, poderão transformar-se em fundações de direito privado, o que trará profundas alterações no seu financiamento, seja ele feito através do aumento da contribuição dos estudantes ou do financiamento de empresas privadas.

E aqui entra também a substituição da acção social por empréstimos, passando os recém licenciados a trabalhar para pagarem dívidas ao Estado, bem como a entrega das cantinas e residências, mais uma vez, aos privados.

O que fazer?

Este RJIES é, portanto, contrariamente à autonomia que apregoa, mais um ataque à independência das Universidades, ao ensino público e à democracia nas instituições que é urgente combater, rejeitando por completo esta lei aprovada de forma autoritária, e em plena época de exames, pelo governo PS!

Assim, como resposta à privatização e elitização do Ensino Superior, estudantes, funcionários e professores devem unir-se na luta por um ensino superior público, democrático e para todos, construindo os caminhos para as mobilizações que possam derrotar as políticas deste governo!

Contra a privatização da Universidade,

Regime Jurídico NÃO!

Na continuação daquela que tem vindo a ser a sua política para o Ensino Superior, o governo Sócrates prepara-se para aplicar já no próximo ano uma lei que estabelece um novo Regime Jurídico para as Instituições de Ensino Superior (RJIES). Esta prevê a diminuição da democracia nos órgãos de gestão das universidades e polittécnicos, reduzindo a participação dos estudantes para 20% e retirando os funcionários deste tipo de órgãos, ao mesmo tempo que permite a entrada de 30% de elementos externos às instituições, que mais não representam do que a subordinação do Ensino Superior Público à vontade dos interesses privados. Para além destes ataques à democracia das instituições, a lei permite a passagem das universidades e faculdades a Fundações de Direito Privado, o que vem introduzir um novo modelo de financiamento, em que o governo não é responsabilizado pelo mesmo; um órgão máximo de gestão denominado Conselho de Curadores, nomeado pelo governo e constituído por 3/5 elementos, preferencialmente externos à instituição. Outra das alterações aqui introduzidas é ao nível da acção social, permitindo a privatização de cantinas e residências e a progressiva substituição das bolsas, já bastante reduzidas, por empréstimos bancários. Com este regime jurídico o governo inicia a concretização da privatização do Ensino Superior Público, que tem vindo a ser preparada pelos sucessivos cortes orçamentais e pela aplicação do processo de Bolonha.

E como um mal nunca vem só, já no início do próximo ano lectivo, vai ser aplicado na nossa universidade o processo de Bolonha com os problemas que já se têm vindo a verificar aquando da sua aplicação noutras universidades, como por exemplo a elaboração dos planos de equivalências, que já tem obrigado colegas nossos a sobrecarregar o ano lectivo com mais cadeiras, ou a criação de 2ºs ciclos com numerus clausus e com propinas na ordem dos milhares de euros (no curso de Informática da FTUC prevê-se a criação de um 2º ciclo com propina de 5000 euros e com apenas 15 vagas!!!).

Por tudo isto, já em Setembro temos de estar preparados para combater a lei do Regime Jurídico e continuar a contestar a aplicação do processo de Bolonha que são as duas faces do projecto de privatização da Universidade Pública que este governo pretende levar a cabo

Contra a privatização de cantinas e residências e a introdução de empréstimos, mais Acção Social!

Contra as fundações e por uma universidade democrática, abaixo o RJIES!

Por um financiamento igual para o 1º e 2º ciclos!

Por um Ensino Público, Gratuito, Democrático e de Qualidade!

OCDE, IVG e Seabra

Pasquim de Janeiro de 2007.
Temas: Referendo à Despenalização do Aborto; Candidatura de Seabra Santos a reitor da UC e ainda Relatório da OCDE - aprofundar a crise da educação.

Consulta aqui.

Comunicado da Frente de Acção Estudantil sobre Detenção de Jovens Galegos

No 21 de Novembro, dois jovens galegos foram detidos, enquanto se preparavam para um acto de protesto contra a presença do ex-Ministro Israelita dos Negócios Estrangeiros, Shalom Ben-Ami, convidado para dar uma Conferência na capital da Galiza, Santiago de Compostela. Durante a detenção, que durou até ao dia 22 de Novembro, estes jovens foram ainda torturados e reprimidos repetidas vezes pela Polícia Espanhola.

Tanto a detenção dos jovens que se pretendiam manifestar, como a tortura e repressão de que foram alvo, congrega para nós um grave atentado à liberdade de expressão e ao direito à manifestação. Em pleno século XXI e em regimes que se reclamam “democráticos”, estas atitudes são para nós inaceitáveis. Nesse sentido, enquanto Frente de Acção Estudantil, repudiamos a repressão sofrida por estes companheiros, afirmando também a nossa solidariedade com os protestos contra a política de guerra do Estado de Israel.

A praxe, a latada e o machismo anacrónico

Olhando para o cartaz da Latada de 2006 da Universidade de Coimbra podemos facilmente identificar três dos principais traços que definem hoje o ambiente académico: a irreverência boémia, a violência simbólica e o machismo.

Quanto ao primeiro, a cultura estudantil, o divertimento e o ritualismo festivo constituem um campo de práticas socioculturais constituintes da própria identidade académica e da imagem pública da Lusa Atenas. Nada contra isso. Afinal, a irreverência, a subversão, a boémia e os comportamentos extremos são desde sempre associados à rebeldia da juventude estudantil. Além disso, como se sabe, o consumo de álcool, a praxe, os excessos e a violência contra os caloiros já são temas de polémica desde pelo menos o século XVIII. Nada disto é novo, portanto. Porém, enquanto até anos sessenta esta irreverência transportava em si uma cultura de dissensão, uma mistura de elementos de diversão e consumos culturais de vanguarda, onde a boémia se combinava com a consciência crítica e até com a acção política (como durante a crise de 1969), nos dias que correm as sociabilidades estudantis e os rituais académicos obedecem mais a uma lógica consumista e os excessos cometidos nas festividades académicas são, infelizmente, mais visíveis no abuso do álcool, nos comportamentos irracionais e na violência sobre os caloiros. O lado social e político da irreverência estudantil parecem irremediavelmente perdidos, pelo menos no contexto das festas académicas.

Em segundo lugar, as praxes estão hoje desadequadas, pelo menos na sua actual forma, perante a massificação da Universidade e contrariam muitas vezes o respeito pelas regras democráticas de civilidade e o direito à diferença. Há uma crescente consciência crítica que olha as brincadeiras praxistas com desconfiança e aumenta o sentimento de que elas devem adaptar-se à nova realidade académica. Num inquérito recente, aplicado em 2005 aos estudantes de Coimbra (no âmbito de um projecto em conclusão no Centro de Estudos Sociais), apenas cerca de 15% acham que a praxe se deve manter como está. 51,5% responderam que a praxe deve ser revista por forma a receber melhor os novos alunos, 67,4% entendem que deve rejeitar qualquer forma de violência e 71,7% acham que deve ser facultativa e respeitar quem não quiser aderir. Isto mostra como a violência simbólica (e, por maioria de razão, a física) é rejeitada pelos estudantes.

Finalmente, a questão do sexismo. Como se sabe, a cultura machista e ‘viril’ é típica de ambientes masculinos e celibatários, como era a Universidade portuguesa até aos anos sessenta do século passado. Mas, hoje, perante uma Universidade fortemente feminizada, é no mínimo desajustada a presença desse mesmo sexismo, borguista e marialva. E no entanto eles aparecem aqui ostensivamente em todo o seu esplendor. Repare-se: primeiro, não há uma única mulher entre os figurantes. Depois, note-se, os três personagens da primeira fila – os caloiros – não apenas aparecem nas suas poses ridículas perante o gozo dos restantes “matulões”, como as vestes e adereços que usam lhes conferem um aspecto feminino. Assim, a feminilidade é atingida de duas maneiras: apagam completamente mais de 60% de estudantes da UC que são raparigas, ao mesmo tempo que os alvos da chacota são rapazes travestidos de meninas. Esta cultura de pseudo-virilidade machista continua a ser exibida, com o seu lado violento bem visível nos objectos de “tortura” e na pose ameaçadora dos mais velhos sobre os mais novos.

Pergunta-se: até quando as estudantes desta universidade vão aceitar passivamente ser excluídas e humilhadas pela cultura machista e conservadora que continua a dominar o mundo estudantil? É tempo de um verdadeiro movimento feminista se impor na Universidade de Coimbra. Porque isto não é uma mera situação pontual. É apenas o reflexo de um panorama geral em que a representação das mulheres nas estruturas associativas dos estudantes e nos órgãos de gestão da universidade é praticamente nula. É a presença de uma mentalidade anacrónica, que continua a remeter o género feminino para um papel secundário ou meramente decorativo.

Por Elísio Estanque, Professor na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra